Preâmbulo
A presente Política de Reembolso (doravante a «Política») descreve as condições, deliberadamente delimitadas, em que pode ser pedido um reembolso no âmbito da utilização da plataforma Nezam®.
Complementa os Termos Gerais de Utilização e de Serviços (doravante os «Termos») e a Política de privacidade. Os termos com inicial maiúscula não definidos aqui têm o sentido que lhes é atribuído nos Termos.
A Plataforma é editada e explorada por Fertah Mohammed, que exerce a atividade sob a denominação «Nezam®», 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris (doravante «Nezam»).
Artigo 1.º – Âmbito de aplicação
Importa distinguir dois tipos de pagamentos, sujeitos a regras diferentes:
1.1 Subscrição da Plataforma (relação Nezam ↔ Instituto)
Quantias pagas por um Instituto ao Nezam a título da sua subscrição da Plataforma. Só estes pagamentos se regem pela presente Política.
1.2 Pagamentos recebidos através da Plataforma por conta de um Instituto (relação Pais ↔ Instituto)
Quantias pagas pelos Pais ou pelos Alunos através das funcionalidades de pagamento e de débito direto online (taxas de inscrição, propinas, etc.). Estas quantias são recebidas em benefício do Instituto, intervindo o Nezam apenas na qualidade de fornecedor da ferramenta técnica. Qualquer pedido de reembolso relativo a estes pagamentos deve ser dirigido diretamente ao Instituto em causa, que define por si só as respetivas condições. O Nezam não pode conceder, garantir nem tratar esses reembolsos.
Artigo 2.º – Avaliação prévia: demonstração e período de teste
Antes de qualquer subscrição, cada Instituto beneficia:
- de uma apresentação detalhada da Plataforma (demonstração);
- de um período de teste que lhe permite experimentar as funcionalidades e verificar a sua adequação ao seu funcionamento.
Esta fase constitui o momento privilegiado, e previsto para esse efeito, para avaliar a Plataforma e decidir sobre a subscrição. Ao contratar uma subscrição no final desta fase, o Instituto reconhece ter disposto dos meios necessários para apreciar a Plataforma e aceita sem reservas as condições de reembolso definidas a seguir.
Artigo 3.º – Princípio geral: caráter firme da subscrição
A subscrição contratada no final da demonstração e do período de teste tem caráter firme. Para além desta fase de avaliação, não é devido qualquer reembolso com o simples fundamento de uma mudança de ideias ou de uma insatisfação do Instituto. Os únicos casos que dão direito a um reembolso ou à cessação dos pagamentos estão definidos de forma taxativa nos Artigos 4.º e 5.º, consoante a modalidade de pagamento escolhida.
Artigo 4.º – Subscrição paga na totalidade para o ano (pagamento anual)
Quando o Instituto tiver pago de uma só vez a totalidade da subscrição anual, só pode ser considerado um reembolso num dos casos seguintes, e na condição de ser imputável ao Nezam:
- uma anomalia grave e bloqueante da Plataforma, comunicada ao Nezam e não corrigida num prazo razoável;
- uma indisponibilidade prolongada do serviço que não permita uma utilização normal da Plataforma.
Nestes casos, o reembolso é calculado proporcionalmente ao período durante o qual o serviço não pôde ser utilizado, com exclusão dos períodos efetivamente utilizados. Estão expressamente excluídos do direito a reembolso as interrupções de curta duração, as operações de manutenção planeadas, os abrandamentos pontuais, bem como qualquer incidente não imputável ao Nezam (rede Internet, equipamento do Utilizador, prestador terceiro, força maior).
Artigo 5.º – Subscrição paga em mensalidades (pagamento mensal)
Quando o Instituto tiver optado pelo pagamento em mensalidades, pode pedir a cessação das mensalidades futuras, no respeito das condições e do pré-aviso eventualmente previstos no orçamento ou no contrato de prestação de serviços. Em contrapartida, as mensalidades já vencidas e pagas, correspondentes a meses decorridos, não são objeto de qualquer reembolso, uma vez que o serviço foi disponibilizado ao Instituto durante esses períodos. A cessação das mensalidades põe termo à subscrição e implica a desativação do acesso à Plataforma nas condições previstas nos Termos.
Artigo 6.º – Custos não reembolsáveis
Em qualquer caso, e seja qual for a modalidade de pagamento, não são reembolsáveis:
- os custos de ativação, de integração, de configuração e de desenvolvimento de funcionalidades à medida já realizados;
- os serviços de acompanhamento e de formação já prestados;
- as comissões de transação cobradas pelos prestadores de pagamento terceiros.
Artigo 7.º – Forma de apresentar o pedido
Qualquer pedido relativo a um reembolso ou à cessação das mensalidades deve ser dirigido ao Nezam:
- por e-mail, para contact@nezam.fr, ou
- através do apoio por WhatsApp, pelo número +33 6 84 86 52 73.
O pedido deve indicar: o nome do Instituto, os contactos do requerente, a modalidade de pagamento escolhida, a data da subscrição e o motivo do pedido. Nos casos previstos no Artigo 4.º, o pedido deve descrever com precisão a anomalia ou a indisponibilidade verificada, bem como as datas em causa.
Artigo 8.º – Tratamento e prazos
O Nezam compromete-se a acusar a receção do pedido no prazo de cinco (5) dias úteis e a responder-lhe no prazo de catorze (14) dias úteis, se for caso disso depois de ter procurado corrigir a anomalia comunicada. Em caso de acordo quanto ao reembolso, o pagamento é efetuado no prazo de catorze (14) dias a contar da confirmação, através do meio de pagamento utilizado na transação inicial. Não é efetuado qualquer reembolso em numerário.
Artigo 9.º – Exclusões
O Nezam não poderá conceder qualquer reembolso nos seguintes casos:
- pedido baseado numa simples mudança de ideias ou numa insatisfação, fora dos casos taxativamente previstos no Artigo 4.º;
- pedido de reembolso de mensalidades já vencidas, no âmbito de um pagamento mensal (Artigo 5.º);
- pedido relativo a pagamentos recebidos por conta de um Instituto (Artigo 1.2);
- suspensão ou cessação da conta resultante de um incumprimento dos Termos por parte do Instituto ou de um Utilizador;
- interrupção, abrandamento ou anomalia imputável a um caso de força maior, à rede Internet, aos equipamentos do Utilizador ou a um prestador terceiro;
- custos não reembolsáveis referidos no Artigo 6.º.
Artigo 10.º – Direito de livre resolução
A Plataforma destina-se a Institutos que atuam no âmbito da sua atividade profissional ou associativa. O direito de livre resolução previsto no Código do Consumo francês (Code de la consommation) destina-se a aplicar-se aos consumidores e, em determinadas condições, aos profissionais com um número limitado de trabalhadores, no caso de contratos alheios à sua atividade principal. A eventual elegibilidade de um Instituto para um direito de livre resolução, bem como as respetivas modalidades de exercício, devem ser apreciadas caso a caso, em função da natureza exata dos clientes do Nezam (associações, estabelecimentos, profissionais).
Artigo 11.º – Alteração da Política
O Nezam pode alterar a presente Política para ter em conta as evoluções legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da subscrição em causa. Qualquer alteração substancial é levada ao conhecimento dos Institutos pelos meios previstos nos Termos.
Artigo 12.º – Contacto
Para qualquer questão ou pedido relativo à presente Política de Reembolso:
- e-mail: contact@nezam.fr;
- apoio / WhatsApp: +33 6 84 86 52 73;
- morada: 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris.