O Nezam é um software de gestão pedagógica para escolas associativas e institutos de línguas em Portugal. Reúne inscrições online, registo de presenças, notas e relatórios de avaliação, acompanhamento da progressão dos alunos, pagamentos, autenticação de dois fatores e uma aplicação móvel bilingue francês / árabe para pais e alunos, com os dados alojados em França, na União Europeia. Por lidar com dados relativos a alunos, a alunos menores e aos seus encarregados de educação, o Nezam faz da proteção de dados um princípio de conceção («privacy by design»). Esta página descreve os compromissos do Nezam ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e complementa a política de privacidade.
1. Os nossos compromissos em matéria de RGPD
O Nezam compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e limitadas à gestão pedagógica. Concretamente:
- os dados só são recolhidos para as necessidades da gestão pedagógica (inscrições, presenças, notas, pagamentos, comunicação com as famílias);
- os consentimentos, as autorizações (fotografia, saídas) e os documentos obrigatórios são recolhidos e conservados na ficha do aluno;
- os dados só são acessíveis às pessoas autorizadas, de acordo com o perfil de cada uma (direção, professor, encarregado de educação, aluno);
- os encarregados de educação mantêm o controlo sobre as informações relativas aos seus educandos;
- nenhum dado é revendido nem utilizado para fins publicitários.
2. Os nossos compromissos quanto aos seus dados
Os dados dos seus alunos e das respetivas famílias pertencem-lhe. O Nezam aloja-os e protege-os por sua conta e assume os seguintes compromissos:
- os seus dados servem apenas para fazer funcionar o serviço para a sua instituição, e para nada mais;
- nunca são revendidos, nem explorados para fins publicitários, nem utilizados para treinar modelos de inteligência artificial;
- estão protegidos pelas tecnologias de segurança de referência (encriptação, autenticação de dois fatores, separação estrita por instituição, cópias de segurança diárias) — ver o detalhe no ponto 5;
- pode, a qualquer momento, obter a sua exportação ou pedir a sua eliminação;
- o Nezam apoia-o na resposta aos pedidos das famílias (acesso, retificação, apagamento) e entrega-lhe, mediante simples pedido, os documentos de conformidade úteis à sua instituição.
No plano contratual, o Nezam intervém na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD: concretamente, só podemos tratar os seus dados por sua conta e segundo as suas instruções, nunca para uso próprio. O correspondente contrato de subcontratação é fornecido mediante pedido para contact@nezam.fr.
3. Registo das atividades de tratamento
O Nezam mantém um registo das atividades de tratamento realizadas através da plataforma, como previsto no artigo 30.º do RGPD. As principais categorias de tratamento efetuadas através da plataforma são:
- gestão das inscrições e das renovações de inscrição (alunos, encarregados de educação, disciplinas, horários, lista de espera);
- acompanhamento das presenças (chamada, motivos de falta e de atraso, comportamento, validação da chamada);
- acompanhamento pedagógico (notas por subcompetência, médias, apreciações, relatórios de avaliação);
- gestão dos pagamentos (transações, prazos de pagamento, estados);
- comunicação com as famílias (mensagens, avisos, notificações push);
- gestão das contas e dos perfis dos utilizadores.
4. Subcontratação ulterior
Para prestar o Serviço, o Nezam pode recorrer a subcontratantes ulteriores (por exemplo, para o alojamento, o envio das notificações ou os pagamentos). Estes prestadores são selecionados pelas suas garantias de conformidade e estão vinculados por compromissos contratuais conformes ao artigo 28.º do RGPD.
A lista dos subcontratantes ulteriores é mantida atualizada e pode ser comunicada às instituições clientes mediante pedido para contact@nezam.fr.
5. Segurança e alojamento
Proteger os dados escolares é da nossa responsabilidade e, para isso, recorremos às tecnologias de segurança de referência. O Nezam aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra a perda, o acesso não autorizado, a divulgação ou a alteração, nomeadamente:
- a encriptação dos dados em trânsito (TLS) e em repouso;
- a autenticação individual dos utilizadores, com autenticação de dois fatores (2FA);
- palavras-passe nunca conservadas em texto simples, protegidas por funções de hash comprovadas;
- a gestão das autorizações por perfil, acedendo cada utilizador apenas aos dados necessários à sua função;
- a separação estrita dos dados: cada instituição só acede aos seus;
- o registo dos acessos e das alterações, para assegurar a rastreabilidade das operações;
- cópias de segurança automáticas diárias, que permitem a reposição em caso de incidente;
- a manutenção e as atualizações de segurança da plataforma, aplicadas continuamente e incluídas na subscrição.
Os dados estão alojados em França, na União Europeia. Os dados nunca são revendidos nem utilizados para fins publicitários. Encontram-se mais informações nas informações legais.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, qualquer titular dos dados (encarregado de educação, aluno maior, membro da equipa) dispõe de direitos sobre os seus dados:
- direito de acesso aos seus dados;
- direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), dentro dos limites das obrigações legais de conservação;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição por motivos legítimos;
- direito à portabilidade dos dados.
Estes direitos exercem-se prioritariamente junto da instituição de ensino, que gere o processo do aluno, e o Nezam apoia-a na resposta. Qualquer pedido pode também ser enviado para contact@nezam.fr; será transmitido à instituição em causa. Em caso de desacordo, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (a CNPD em Portugal).
7. Proteção dos menores
Os alunos do Nezam são, na maioria dos casos, menores. O tratamento dos seus dados assenta no encarregado de educação, que dá os consentimentos e as autorizações necessários (por exemplo, para a fotografia ou as saídas) e exerce os direitos em nome da criança. O Nezam recolhe e conserva estes consentimentos na ficha do aluno e só expõe os dados da criança ao encarregado de educação e aos membros autorizados da instituição.
A aplicação móvel destinada às famílias dá ao encarregado de educação um acesso, apenas de leitura, ao percurso escolar do seu educando (presenças, notas, relatórios de avaliação, trabalhos de casa) e às mensagens com a equipa, reforçando assim o seu controlo sobre a informação.
8. Violação de dados
Em caso de violação de dados pessoais, o Nezam compromete-se a informar desse facto, sem demora injustificada, a instituição cliente em causa, e a prestar-lhe assistência nos procedimentos previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
9. Proteção de dados e contacto
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados, pode escrever para contact@nezam.fr ou contactar o Nezam por WhatsApp através do número +33 6 84 86 52 73. O seu pedido será transmitido, se for caso disso, à instituição de ensino em causa.
10. Alterações a esta página
Esta página pode ser atualizada para ter em conta as evoluções do Serviço, dos subcontratantes ou da regulamentação. A versão aplicável é a publicada na data da consulta, cuja última atualização é indicada no início do documento.